Notícias Técnicas

O Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, já começou a se movimentar para impedir que se transforme em lei o projeto

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta pela qual é considerada inativa a empresa que ficar cinco anos sem registro na junta comercial.

As taxas são cobradas por boletos bancários, com prazo de vencimento curto, utilizando nomes de sindicatos

Tem gente que ainda acha que só circula notícia ruim na imprensa e Internet !

A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).

Depois de receber horas extras desvinculadas da efetiva prestação de serviço durante vários anos, um bancário obteve a integração das parcelas ao seu salário,.

A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a possibilidade de desmembramento de um imóvel caracterizado como bem de família e determinou o prosseguimento da penhora que recaiu sobre a parte desmembrada.

A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF incidente sobre movimentações financeiras efetuadas entre empresas operadoras de plano de previdência privada

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria