Notícias Técnicas
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Empresários voltam a se mobilizar contra jornada menor
PEC que diminui de 44 horas para 40 horas semanais a carga de trabalho deve ser votada neste ano
2010/02/24 -
Fisco desconta dívida de precatório
A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação
2010/02/24 -
Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita
O reclamante trabalhou no atendimento aos apostadores da casa lotérica, sem registro na CTPS e sem jamais ter recebido seus direitos trabalhistas.
2010/02/24 -
Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada
As reclamadas não negam que o reclamante não usufruía o intervalo intrajornada pelo tempo mínimo previsto no artigo 71, da CLT.
2010/02/24 -
Receita libera nesta quarta mais de 24 mil declarações da malha fina do IR 2006
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano
2010/02/24 -
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
Em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.
2010/02/24 -
IR 2010: confira as principais datas da temporada de acerto de contas
Para os correntistas que possuem endereço eletrônico ou que utilizem Internet Banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado via internet
2010/02/23 -
Projeto proíbe demissão perto da aposentadoria
Medida beneficiará colaboradores que tenham vínculo empregatício e que trabalhem na mesma empresa há pelo menos cinco anos
2010/02/23 -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Lei passou no teste, mas precisa de ajustes
Se não tivéssemos a lei, teríamos um número muito grande de empresas quebrando.
2010/02/23 -
Novas disposições para quem sai do país
Havendo intenção de retirarse permanentemente do Brasil, a data de saída do país é a data em que se encerra a residência fiscal no Brasil e fica caracterizada a não-residência.
2010/02/23