Notícias Técnicas
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CVM prorroga o prazo para comprovação do programa de educação continuada em IFRS dos auditores independentes
Em 2009, os auditores estavam obrigados a acumular, no mínimo, 10 pontos em programas de educação em IFRS
2010/06/17 -
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos
2010/06/17 -
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No caso, como o empregado trabalhava de 24h as 9h, mais da metade da sua jornada era cumprida no horário noturno e a prorrogação ocorria em horário diurno.
2010/06/17 -
Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador
Em face disso, não basta a simples alegação patronal, em juízo, de que os empregados não se interessaram pelo recebimento do vale-transporte.
2010/06/17 -
Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios
2010/06/17 -
Empresas devem se atentar à qualidade dos dados na Escrituração Fiscal Digital
Rutkowski acrescenta ainda que um dos problemas está nas informações, já que as empresas não sabem que não têm ou não apresentam a qualidade requerida pela fiscalização.
2010/06/16 -
Balanço da Lei de Recuperação de Empresas
Deve-se abandonar a mentalidade em que o protagonista é o processo e a resolução do conflito secundária.
2010/06/16 -
Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários
2010/06/16 -
Empresas estão proibidas de exigir teste de HIV
Exame que detecta vírus da Aids não será permitido em nenhum caso relacionado ao trabalho. A medida está prevista na lei 1.249
2010/06/16 -
Um novo status para os contadores
Com grande investimento dos contadores na qualificação profissional, crescem as oportunidades de trabalho, mas reconhecimento vem a longo prazo
2010/06/16