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Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.

O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.

A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.

Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.

Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários

Mudanças, porém, não valeriam para IR 2011, que termina em 29 de abril. Fisco vai atrás de profissionais liberais de Saúde; Educação entra na mira

A empresa foi executada pela Fazenda Nacional para a cobrança da contribuição.

Na defesa, a empregadora e o órgão público tomador dos serviços do reclamante nem tocaram no assunto da prescrição.

Os trabalhadores relataram que foram expostos a pó de sílica quando prestavam serviços em favor da mineradora, o que teria lhes causado silicose.

Para o Tribunal Regional, “embora esteja em vigor um contrato de experiência, o fato não é excludente do direito à estabilidade provisória”.