Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
De acordo com o relator, apesar do requerimento de adiamento da audiência na reclamação originária, a empresa, em nenhum momento, se insurgiu contra o indeferimento do pedido com outro recurso.
2012/02/08 -
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
2012/01/25 -
Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado
Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário.
2012/01/17 -
TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio
Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) analisou o recurso da empresa, entendeu válida a demissão, mas com efeitos somente a partir do fim do benefício previdenciário.
2012/01/12 -
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
2011/12/21 -
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
2011/12/02 -
Autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julgamento
O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.
2011/11/24 -
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados
2011/11/18 -
Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
2011/11/09 -
TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.
2011/11/04